NOTA DE REPÚDIO À POSTURA DE AUTORIDADES POLÍTICAS E DA GUARDA MUNICIPAL DE BOITUVA

No final da tarde de sexta-feira, dia 18/10,  alunos da escola pública João Moretti, na cidade de Boituva, no interior de São Paulo, foram constrangidos por autoridades políticas e pela Guarda Municipal da cidade ao tentarem realizar uma filmagem em frente ao Paço Municipal.

As atividades de filmagem integraram o projeto “Mais Educomunicação”, uma iniciativa da Viração e da Renajoc – Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores, e faziam parte da programação local do Dia C, Dia da Juventude Comunicativa. O grupo de alunos foi constrangido pela Guarda Municipal e depois pelo Presidente da Câmara dos Vereadores de Boituva, que os impediu de realizar as filmagens.

As atividades do Dia C ocorreram no contexto da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação e organizaram jovens em torno dessa temática. No caso de Boituva, as filmagens diziam respeito à elaboração de uma mensagem, registrada por meio da filmagem de cartazes em espaços públicos da cidade – como praças, cruzamentos, ruas e também o Paço Municipal.

Na seqüência das atividades propostas, por volta das 17h da tarde de sexta-feira, os jovens estavam no passeio público, em frente ao Paço Municipal, quando sofreram o primeiro constrangimento. Uma profissional da Guarda Municipal, oriunda do espaço interno da prefeitura, abordou-os dizendo ser proibido filmar a prefeitura. De maneira inesperada, a guarda advertiu ainda que, se acaso os estudantes demorassem a sair da área, seria solicitada a presença do Conselho Tutelar para a apreensão dos mesmos.

Os estudantes explicaram toda a proposta e o processo criativo das atividades, a dinâmica das gravações e o conteúdo de suas mensagens. Após o primeiro constrangimento, ocorreu o mais grave e inadmissível: o presidente da Câmara de Vereadores, Hernando Mauro Diógenes Aquino, posicionou-se em reprimenda à iniciativa dos jovens, reiterando a proibição da gravação.

Diante do Presidente da Câmara, novamente os alunos reiniciaram a tentativa de explicar toda a proposta e o processo das atividades. Ressaltaram ainda que os alunos estavam ali, inclusive com o uniforme da escola, em uma atividade extracurricular autorizada pelos pais e responsáveis dos jovens, buscando efetivar um trabalho de conclusão do curso.

Na tentativa de intimidação, o referido político afirmou que os estudantes, por terem ainda 15 anos, não dispunham de título de eleitor e nem capacidade para valorar a situação, que estavam supostamente sendo “enganados” por uma ONG inexistente, sofrendo “lavagem cerebral” e que, se persistissem com a idéia da filmagem, antes deveriam escolher três membros para irem até o Gabinete dele na Câmara.

O grupo não aceitou a proposta, preferindo permanecerem junto; ou iriam todos, ou não iria ninguém. Em seguida, o Presidente da Câmara, acompanhado pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, disse que o grupo ainda teria que incluir o chefe do Executivo na filmagem, com uma entrevista, dando a opinião dele e apresentando seus “trabalhos administrativos para os jovens”. Um claro exemplo de abuso de autoridade na postura de ambos.

Não satisfeito por quase meia hora o político ainda permaneceu constrangendo os estudantes e atrapalhando a filmagem, chegando-se ao ápice de acionar viaturas da Guarda Municipal e uma suposta unidade do Conselho Tutelar – que se limitou a ouvir apenas os representantes do Poder Público, evadindo-se do local sem registrar nenhuma ocorrência.

Por fim, após ser requerida pelos adolescentes a cópia da legislação que proibia a filmagem, e sem a apresentação da mesma – a qual inexiste – pelo Presidente da Câmara dos Vereadores e pelo chefe do Gabinete do Prefeito, foram realizadas as filmagens para o trabalho do DIA C.

A Viração e a Renajoc repudiam esse tipo de comportamento de abuso de poder, descompromissado com a autonomia e os direitos da população, bem como, em específico, com o direito inalienável à comunicação por parte de todos os cidadãos.

 


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