STF decide por não criminalizar rádio comunitária de baixa potência
Escrito por Bruno Marinoni, Observatório do Direito à Comunicação, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013, às 21:20. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo não cabimento de processo criminal no caso de Josué da Silva Justino, autuado por operar sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma rádio de …